Processo 631720/18
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 06/09/2018 19:45
Autuado em 06/09/2018 19:45
Apensado ao Processo 312876/17 em 12/11/2018 09:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2828/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2018 Acórdão   2828/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
03/10/2018 Acórdão   2828/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Requerente LUIZ EXPEDITO FRIGO
Interessado LUIZ EXPEDITO FRIGO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3542/2018
15/10/2018 1928 Acórdão nº 2828/2018
27/09/2018 1917 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 03/10/2018
14/09/2018 1908 Despacho Processual Diverso nº 1322/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/11/2018 09:16 DP Informação nº 11319/2018 -
04/10/2018 16:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 809/2018 -
18/09/2018 09:40 GCILB  
14/09/2018 16:15 SMPJTC  
13/09/2018 11:59 2PC Parecer nº 658/2018 - Pedido de Rescisão. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. No mérito, pela procedência parcial. Alteração do fundamento legal da multa.
13/09/2018 11:41 SMPjTC  
12/09/2018 16:58 CGM Instrução nº 3368/2018 -
10/09/2018 12:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1322/2018 -
06/09/2018 19:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3542/2018 -

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